A máquina fiscal prepara-se para sortear carros entre os contribuintes que pedirem fatura...
Debrucemo-nos primeiro sobre a importância de pedir fatura. "Faturar faz o país avançar", este é o slogan que se ouve quando o tema surge, e que faz sentido. Caso contrário, para além de haver um grupo de pessoas à margem da Lei, que paga menos impostos do que deveria, existe uma concorrência desleal, já que quem não paga impostos pode praticar preços mais baixos.
Então porque não pedem as pessoas fatura? Em primeiro lugar porque não vêm associado nenhum benefício directo, a não ser que sirva para deduções em IRS. Em segundo lugar, porque simpatizam com o vendedor, em que ambos provavelmente vêm o Estado como uma pessoa que não é de bem, e preferem prejudicar o Estado ao invés do vendedor. Assim, torna-se importante arranjar incentivos para que estas mudem o seu comportamento, já que não se pede fatura pelas razões certas, ou seja, porque é para o bem comum, então que seja por razões egoístas (naturais no ser humano), como a possibilidade de se conseguir um carro "sem o pagar".
Dito isto, concordo com estes sorteios, apesar de ter algumas questões...
Vejamos, será que a probabilidade aumenta quanto mais faturas se pede? Será que aumenta quanto maior o valor global das faturas? Será que basta pedir uma para ficar o número registado no sorteio? Será que quem tem maiores rendimentos também será contemplado por estes sorteios? Ora, quanto a mim as respostas deveriam ser: Sim, Não, Não, Não, respetivamente.
Se não houverem incentivos para as pessoas pedirem várias faturas e bastarem algumas para o nº ficar registado, então o sorteio não terá o máximo efeito possível. Portanto o número de faturas deveria contar a meu ver, já o valor global das faturas não, pois isso beneficiaria quem mais rendimentos tem, e se o sistema fiscal portugês prevê a progressividade, não seria o sorteio a adoptar uma solução regressiva e prejudicial aos mais pobres. Outro aspecto tem que ver com a inclusão de pessoas com elevados rendimentos no sorteio, corre-se o risco de oferecer um Volkswagen Golf a alguém que anda de Audi/BMW/Mercedes,etc, o que seria injusto, devendo essas pessoas ser afastadas do sorteio, ou então pensar-se em outros benefícios não materiais para essas pessoas.
Resumindo, concordo com este sorteio, observando-se as condições acima mencionadas, mas o impacto da medida estará bastante dependente da maneira como o sorteio for desenhado, desde os prémios a atribuir até aos critérios para registo no sorteio, etc. Resta-nos esperar por mais detalhes para se perceber realmente se será um sucesso ou não.
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